Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS afastaram a justa causa em despedida de trabalhador o qual se recusou a ser transferido para trabalhar em obra de outra cidade.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

Constrangimento em supermercado gera indenização

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.